A subprocuradora Lindôra Araújo, auxiliar próxima do Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, realiza visita à força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba nesta data e no dia seguinte [1]. No dia seguinte, a força-tarefa envia ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) [2], enquadrando a visita como uma ‘manobra ilegal’ para acesso a dados sigilosos das investigações de modo informal [3], o que é negado em seguida pela PGR [4]. Um dia depois, três integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR pedem demissão, alegando discordância com a coordenação de Aras [5]; o grupo já tinha sofrido desfalques anteriores em razão da centralização de tarefas promovida pelo PGR [6]. A partir do episódio, inúmeros desdobramentos se seguem, com notas de apoiadores da força-tarefa da Lava Jato [7] [8] [9] [10] [11] [12] e críticas alinhadas à PGR [13] [14] [15] [16] [17] [18], e o ressurgimento de proposta de órgão central às investigações [19]. A Corregedoria do MPF também abre sindicância para apurar a conduta de Araújo, atendendo a pedido da força-tarefa [20], e o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a Lava Jato compartilhe todos os dados já adquiridos em investigações com o PGR [21], o que o possibilita de ter acesso a dados de 38 mil pessoas [22]. O caso acende o debate sobre os limites da atuação do PGR e a independência das forças-tarefas. De um lado, há críticas de que o modelo de forças-tarefas favoreceria a aproximação do juiz com o órgão acusador (MPF) [23] e teria tendido a uma criminalização da política [24] e a excessos [25]. De outro lado, também há o reconhecimento de que, a despeito de erros, há igualmente acertos [26] e de que o modelo favorece a eficiência, a especialização [27] e a coleta de dados sensíveis [28], bem como diminui o perigo de manipulação de investigações [29] [30]. Centralizar os dados de operações ao PGR, além disso, significa o acesso dados de investigações que estão além de sua competência – restrita a casos de competência originária dos tribunais superiores [31]. Em junho, o PGR já havia centralizado a atuação do MPF na pandemia [veja aqui] e, no mês seguinte, edita portaria que amplia seu acesso a material sigiloso [veja aqui] [32], faz novas críticas à operação lava-jato [33] e defende órgão central para investigações [34]. Em agosto, o ministro Edson Fachin revoga a decisão de Toffoli [35], mas diversos dados já haviam sido compartilhados [36]. No mês seguinte, Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Força Tarefa Lava Jato no em Curitiba, anuncia saída do cargo [37], Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador-chefe da Força-Tarefa Greenfield de Brasília, também [38], e demissão coletiva da Lava Jato em São Paulo implica sua dissolução [veja aqui]. No mesmo mês, Aras propõe mudança na distribuição de recursos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça [39] e prorroga da Força Tarefa de Curitiba por quatro meses, a despeito de pedido de prorrogação por um ano [40]. Em novembro, corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos,determina fornecimento de cópias do banco de dados sigilosos da Lava-Jato, o que vai contra a decisão de Fachin em agosto [41]. Em dezembro, Aras prorroga as forças-tarefas do Paraná e Rio de Janeiro até outubro do ano seguinte [42]. Vale notar também que alguns embates entre a Lava Jato e o PGR se iniciaram durante o mandato de Raquel Dodge, PGR entre 2017 e 2019 [43] [44].

Leia as análises sobre os conflitos recentes envolvendo o PGR e a força-tarefa da Lava Jato, que remontam a abril de 2020, a cronologia deste caso específico, os problemas das investidas do PGR, os limites da autonomia dos procuradores e o impulso desse embate pela arquitetura institucional do Ministério Público.