Grupo composto por militares da reserva das Forças Armadas (FA) e civis, autodenominados ‘504 Guardiões da Nação’, assinam documento em que se definem como ‘verdadeiros destinatários e guardiões da Constituição Federal’ e repudiam atitudes dos poderes Legislativo e Judiciário, descritas como ‘lesivas aos interesses do país’ [1]. Na nota, o grupo afirma que ‘a sociedade já não suporta assistir diariamente a divulgação de atos do Legislativo e do Judiciário para inviabilizar os planos do Poder Executivo destinados à recuperação econômica e moral do Brasil’ [2]. A publicação da nota ocorre cinco dias após outra manifestação assinada por membros das FA em oposição a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual contrapõe virtudes militares aos demais poderes da república [veja aqui]. Vale lembrar que, para além das manifestações, o contexto no governo tem sido marcado por ameaças de ruptura institucional, como a afirmação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, sobre a possibilidade de comprometimento da harmonia entre os poderes em caso de apreensão do aparelho celular do presidente [veja aqui], e declaração do próprio Jair Bolsonaro de que as FA ‘não cumprem ordem absurdas’ [veja aqui].
Leia análise sobre as tensões políticas entre entidades militares e os demais poderes da república.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.