Em grupo do Ministério da Saúde (MS) para administrar perguntas da imprensa em coletivas, jornalista da Rádio Nacional, emissora da empresa pública Brasil de Comunicação (EBC) [1] faz perguntas sobre qualificações para nomeações no Ministério e é posteriormente realocado [2]. Suas perguntas, ‘quais critérios estão sendo usados para ocupação dos cargos comissionados no Ministério da Saúde? Militares e empresários sem nenhuma experiência em saúde pública terão condições de combater a maior pandemia dos últimos 100 anos?’ [3], não são respondidas e, no mesmo dia, o jornalista recebe mensagem do chefe da estatal, avisando que ele deixaria de cobrir o MS [4]. O episódio gera repúdio de entidades ligadas à comunicação e ações da oposição no Congresso. Em nota, Sindicatos de Jornalistas e Sindicatos dos Radialistas e a Comissão de Empregados da EBC classificam o episódio como ‘censura’ e ‘assédio moral’ [5]. Já a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pede à Procuradoria-Geral da República investigação sobre a EBC [6] e, cerca de três semanas depois, envia requerimentos à Secretaria de Governo e ao Ministério das Comunicações pedindo informações sobre o ocorrido [7]. O episódio acontece em meio à crescente militarização do Ministério da Saúde [veja aqui] e a exonerações possivelmente políticas [veja aqui].
Leia as análises sobre militarização dos quadros executivos e a proporção de militares no atual governo em comparação com o passado.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.