Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública, move ação contra seus funcionários por manifestações críticas à empresa em rede social [1], segundo reportagem desta data. Os funcionários realizam postagens em grupo privado do facebook criticando a gestão da empresa no combate à pandemia decorrente do coronavírus, por não aderir ao isolamento social exigindo trabalho presencial e não realizar testes do vírus, além de postar fotos com legendas ‘EBC antifascista’ [2]. A empresa solicita, em ação judicial, a exclusão do grupo e das postagens e a responsabilização dos funcionários, alegando que a EBC seria vítima de ataques ‘depreciativos e desrespeitosos’ e que as manifestações utilizariam da respeitabilidade da empresa para ‘vincular sua imagem e seu nome a uma determinada ideologia’ [3]. Entidades sindicais dos funcionários da empresa e de jornalistas criticam a ação da EBC e alegam se tratar de censura [4]. A Justiça Federal nega o pedido da empresa com fundamento de que as manifestações estariam nos limites da liberdade de expressão e crítica, sob pena ‘de se converter em censor em prejuízo da interação entre os empregados’ [5]. Após a decisão, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados encaminha requerimento à Secretaria de Governo e ao Ministério das Comunicações demandando explicações sobre o episódio [6]. Em outras oportunidades, a EBC realocou repórter após pergunta crítica ao Ministério da Saúde [veja aqui] e ocultou informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Essa não foi a primeira vez que órgão estatal adotou medidas contra manifestações críticas realizadas por servidores públicos, considerando que diversas comissões de ética de órgãos federais [veja aqui] e a CGU [veja aqui] já alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].