O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aparece em vídeo em uma festa junina em um hotel de Gaspar, no Vale do Itajaí [1], durante a pandemia do novo coronavírus. Nas imagens, Carlos Moisés aparece sem máscara e em um ambiente com aglomeração [2]. Pelas regras de portaria estadual [3], os hotéis devem fechar as áreas de convivência e oferecer alimentação apenas via serviço de quarto [4]. O ministério público de Santa Catarina instaura um procedimento e recomenda a instauração de inquérito pela Polícia civil para verificar se houve descumprimento do decreto estadual que proíbe eventos, shows, espetáculos e reunião de pessoas em Santa Catarina [5]. A assessoria de comunicação do governo afirmou em nota que o governador realmente esteve hospedado em um hotel em Gaspar neste fim de semana [6]. Segundo a assessoria, no momento em que o governador jantava, um hóspede que fazia uma apresentação musical mencionou a presença dele, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas [7]. Em Santa Catarina, os hotéis foram autorizados pela portaria a reabrir em 13/04/20 com diversas regras, como, por exemplo, os estabelecimentos só podem ter até 50% da lotação máxima. O estado tem 11.565 casos confirmados de coronavírus, com 171 mortes, conforme divulgado em boletim do governo do estado no final da noite deste domingo [8]. Desde março, o Brasil está em estado de quarentena e medidas de isolamento e fechamento do comércio ocorrem no país [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.