Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro tem a menor responsividade a pedidos de acesso à informação da história

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Conforme revelado por veículo de imprensa nesta data, o governo de Jair Bolsonaro apresenta o menor índice histórico na concessão de informações públicas solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) [1]. Na comparação com os sete anos anteriores —a legislação [2] entrou em vigor em 2012— a gestão atual foi a única que, no primeiro semestre do ano, registrou uma porcentagem de acessos concedidos menor que 65%. De janeiro a junho de 2020, somente 54% das solicitações enviadas por cidadãos e pela imprensa por meio do e-Sic, o portal que centraliza os pedidos, obtiveram respostas positivas da administração federal [3]. O período também apresenta recorde de pedidos feitos, grande parte deles relacionados à pandemia de covid-19 [4]. O governo atual é ainda o que mais nega acesso a dados com a justificativa de que os pedidos são genéricos [5]. Nos primeiros semestres de 2019 e 2020, o critério foi líder nas justificativas para negar acessos [6]. Desde o início deste ano, medidas institucionais alteraram a celeridade das respostas solicitadas pela LAI e a transparência: em março, o governo tentou suspender os prazos para a concessão de informações enquanto durasse o estado de calamidade pública, mas a medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui]; já em junho, entendimento criado pela Controladoria Geral da União (CGU) colocou em sigilo pareceres jurídicos emitidos pelos ministérios e encaminhados para a Presidência da República [veja aqui].

Leia reportagem sobre o histórico de medidas oficiais adotadas desde o início do mandato de Jair Bolsonaro para reduzir a transparência pública.

25 jun 2020
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