Há discrepância entre os números apresentados nos boletins epidemiológicos apresentados pelo município e o governo de São Paulo desde o dia 07/04, identificando a omissão, pelo governo de João Dória, de ao menos 11.060 casos confirmados de coronavírus na capital entre abril e junho, segundo levantamento desta data [1]. De acordo com a Prefeitura, o número de casos confirmados de covid-19 na capital era de 109.192 até 17/06, enquanto os dados do governo apontavam 98.132 casos para o mesmo período [2]. Em resposta, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo envia carta negando a denúncia e afirma que a apuração tem ‘erro’ ao utilizar a expressão omissão, mas admite que foi identificada instabilidade na plataforma E-SUS desde o dia 17/06 [3]. Vale lembrar que em 07/06 o governo federal divulgou dados divergentes sobre a situação da covid-19 no país, alterando a forma de divulgação e metodologia [4], após já ter suspendido a divulgação de dados relevantes e recuado [veja aqui]; e em abril foi apontada falta de transparência dos governos estaduais com relação aos dados da pandemia [veja aqui]. Dez dias depois, verifica-se que são retirados da plataforma on-line da Secretaria de Administração Pública do Estado de São Paulo dados sobre 812 casos confirmados de coronavírus nas prisões [5].
Leia análise sobre o impacto no atraso de dados na pandemia e iniciativas contra o ‘apagão de dados’ da covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.