Completa-se um mês de governo sem ministro oficial da Saúde [1]. Desde o começo da pandemia, já foram dois os ministros da Saúde exonerados por divergências com o presidente sobre o enfrentamento da crise. Primeiro, o ministro Luiz Henrique Mandetta deixou o Ministério em abril, após ser exonerado pelo presidente [veja aqui]. Na época, eram 30.891 os infectados e 1.952 as mortes pela covid-19 [2]. No mês seguinte, Nelson Teich escolheu deixar a pasta [veja aqui], quando os números anteriores saltaram já para 220.291 casos confirmados e 14.962 mortes [3]. Com sua saída, assumiu o posto o general da ativa Eduardo Pazuello, que só é nomeado oficialmente ministro interino da Saúde após quase 20 dias no cargo [veja aqui]. Nesse meio tempo, o Ministério foi alvo de críticas, por ter sofrido incremento [veja aqui] em processo de militarização já em curso com Teich [veja aqui], ter aprovado amplo protocolo para uso de cloroquina em pacientes com covid-19 a despeito da incerteza científica [veja aqui], ter divulgado dados epidemiológicos com crescentes atrasos [veja aqui], que culminaram em ‘apagão de dados’ provisório, com sugestão de mudança de metodologia de contagem de infectados [veja aqui]. No mesmo dia em que se completa um mês sem ministro oficial da Saúde registram-se mais de 891 mil infectados pela doença e mais de 44 mil mortos [4]. Em coro às fragilidades do Ministério na pandemia, somente em 18/06, 100 dias após a OMS ter decretado a pandemia decorrente do coronavírus, a pasta oficializa pela primeira vez, através de Portaria [5], recomendações práticas para prevenção, controle e mitigação da doença [6]. Em 07/07, o presidente elogia o trabalho do interino – como já havia feito antes [veja aqui], mas admite que ele não ficará em definitivo no cargo. Em seguida, novo embate institucional revela os problemas da gestão militar na pasta [veja aqui].
Leia a análise sobre a gestão interina de Eduardo Pazuello.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.