O Governo federal recusa oferta de vacina contra o coronavírus, oferecida pela Pfizer a 50% do valor pago pelos EUA e países europeus segundo apuração da imprensa desta data [1]. Como afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o governo classificou a proposta feita em agosto de 2020 pela farmacêutica como ‘agressiva’ e apontou entraves em cláusulas do contrato [2]. Pazuello afirmou também ter considerado muito elevado o preço de US$ 10 por dose, porém tanto os Estados Unidos quanto o Reino Unido pagaram cerca de US$ 20 por cada doses da Pfizer [3]. Consideradas caras em agosto de 2020, até 70 milhões de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues ao Brasil a partir de dezembro de 2020 [4]. Em abril de 2021, o governo federal quebrou cláusula de confidencialidade com a farmcêutica ao publicar na internet o contrato assinado com a empresa para a compra dos imunizantes [5]; apenas neste mês chegaram as primeiras doses de vacinas da farmacêutica [6]. O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid em maio, disse que governo brasileiro recebeu 6 sete propostas para comprar vacinas da Pfizer contra a covid-19 até fechar contrato com a farmacêutica [7] [veja aqui]. O vice-presidente da CPI da covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma poucos dias depois à apuração da imprensa que o governo federal ignorou 81 e-mails sobre a proposta de aquisição das vacinas da Pfizer; o primeiro deles em 17/03/2020, no início da pandemia [8]. Já em depoimento à CPI da covid no fim de junho, epidemiologista afirma que cerca de 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas no Brasil se não fosse o desestímulo do presidente ao uso de máscaras e atraso na compra de vacinas [9].
Leia análise de especialistas da área da Saúde sobre a avaliação das ações do governo federal durante a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.