Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Itamaraty não adere a compromisso global de luta contra desinformação durante a pandemia

Tema(s)
Informação, Relações internacionais, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O Ministério das Relações Exteriores não adere a compromisso internacional de combate à desinformação durante a pandemia de covid-19 [1]. Proposto por Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento [2] reitera que é função dos Estados combater as informações falsas e ajudar no esclarecimento público sobre o tema. Ao não assinar o texto, o Brasil se junta ao grupo minoritário que ficou de fora —ao todo, 132 países e autoridades aderiram [3]. O compromisso elenca prioridades para o combate à desinformação, como a garantia das liberdades de imprensa e expressão, a proteção dos profissionais de imprensa, a promoção da educação midiática e a tomada de decisões com base na ciência [4]. Questionado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Itamaraty justifica que a não adesão se deve a ‘dificuldades do ponto de vista dos interesses brasileiros’, mas não explica quais termos do texto seriam prejudiciais ao país [5]. A medida também é questionada no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News [6] [veja aqui]. Ao longo dos dois últimos anos, o Brasil assiste à deterioração de fatores-chaves listados no compromisso, como a liberdade de expressão [veja aqui] e de imprensa [veja aqui], além de conviver com ataques a jornalistas proferidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro [veja aqui], e a difusão de notícias falsas dentro de órgãos públicos, como o próprio Itamaraty [7]. Em outras ocasiões durante a pandemia, o direito à informação também não foi assegurado: o governo acumulou atrasos na divulgação de dados epidemiológicos [veja aqui] e mesmo omitiu o total de mortes por covid-19 [veja aqui]. Essa também não é a primeira vez que a diplomacia brasileira se opõe à promoção de direitos fundamentais: a pasta não assinou carta sobre proteção a LGBTs na Polônia [veja aqui], fez objeções a projeto de combate ao racismo [veja aqui], se absteve de votação na ONU sobre discriminação a mulheres [veja aqui] e se alinhou a países considerados repressivos em aliança internacional antiaborto [veja aqui].

Leia análises sobre os rumos do Itamaraty durante a gestão do ministro Ernesto Araújo e as ondas de desinformação no Brasil.

12 jun 2020
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