O Ministério da Defesa distorce os dados sobre a operação militar na Amazônia, ‘Verde Brasil 2’, de combate ao desmatamento segundo levantamento desta data [1]. A operação, que envolve a atuação de militares por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui], aumenta os dados referentes às primeiras ações no combate ao crime florestal, adicionando dados das atividades realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por secretarias estaduais de meio ambiente, que não tiveram ligação alguma com a operação militar [2]. O balanço do programa, divulgado pelo Ministério, contém também dados incorretos sobre a destruição de equipamentos usados para o desmatamento: segundo a divulgação oficial teria havido destruição de 104 equipamentos, mas ao ser questionado, o Ministério informa que, na realidade, foram só 27 máquinas destruídas e 37 equipamentos inutilizados, ficando outra parte sem a devida explicação sobre a suposta destinação [3]. A Polícia Militar (PM) de Rôndonia suspende o apoio às operações de combate ao desmatamento, alegando trazer riscos desnecessários aos oficiais [4]. A suspensão ocorre no início da temporada de incêndios florestais na região, onde há o aumento de 22,7% de focos de queimadas, comparados ao ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [5]. O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal (MPF) no estado determinam a volta do apoio da PM às operações ambientais [6].
Veja a reportagem a respeito da suspensão do apoio da PM de Rondônia às operações de combate ao desmatamento.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.