Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde desembolsa só 10% da verba disponível para combate à covid-19

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

O Ministério da Saúde gasta somente cerca de 10% do montante disponível para combate da covid-19 [1]. Os valores poderiam ser usados para compra de respiradores, equipamentos de proteção e insumos e já têm autorização orçamentária, sendo apenas necessário o efetivo gasto – de R$ 10,3 bilhões presentes em caixa, R$ 1 bi foi pago e R$ 1,8 bi já foram contratados [2]. A quantia engloba gastos diretos ou indiretos – ou seja, que podem ser enviados a estados e municípios; dos gastos indiretos, que seriam R$ 24 bi, apenas foram pagados R$ 7,8 bi [3]. O Ministério Público Federal determina a abertura de inquérito civil público sobre o assunto – os procuradores dão ênfase no baixo valor de repasses a outros entes da federação a partir de abril [4]. Ainda segundo o órgão, o problema seria não só a pouca utilização dos recursos, mas a demora na sua liberação e baixa participação em relação a outros entes federativos [5]. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União informa que o valor dos gastos aumentaram, mas ainda se mantêm em cerca de 30% [veja aqui].

05 jun 2020
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