Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde exonera servidores que assinaram notas técnicas sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres

Tema(s)
Administração, Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui], exonera dois servidores que assinaram nota técnica sobre acesso à saúde sexual e reprodutiva pelas mulheres durante a pandemia [1]. O material, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, parte do Ministério, foi divulgado pelo sistema interno do órgão enviado a estados e municípios. Dias antes da exoneração, o presidente afirmou em seu Twitter que estaria buscando a autoria da ‘portaria apócrifa sobre aborto’ [2], apesar de o documento apenas tratar de situação prevista na legislação brasileira (hipóteses de aborto legal), incluindo recomendações de órgãos de autoridades internacionais de saúde sobre garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e adolescentes na crise da covid-19 [3]. A nota foi retirada dos sites do governo federal [4] e, em 04/06, o Ministério da Saúde afirmou não haver legitimidade da Nota Técnica [5]. O presidente já havia tratado da questão do aborto durante a pandemia [veja aqui].

Leia as notas de repúdio à exoneração da Coordenação de Saúde das Mulheres, de organizações feministas e de ONG sobre liberdade de expressão sobre o caso.

05 jun 2020
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