Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério dos DH, Família e Mulher institui o Observatório Nacional da Família

Tema(s)
Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

A ministra Damares Alves, do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos (MMFDH) cria o Observatório Nacional da Família, com o objetivo de produzir ‘conhecimento científico’ e incentivar pesquisas na pós-graduação sobre o assunto [1]. Contudo, a portaria não trata da aplicação direta dos estudos elaborados, prazos para a criação do órgão ou quem serão seus integrantes [2]. Os objetivos do Órgão são amplos e tratam de temas como ‘casamento e conjugalidade’, ‘conciliação família-trabalho’ e políticas de prevenção ao suicídio [3]. No dia seguinte, o Ministério cria um selo para cidades que aderirem ao Programa Município Amigo da Família (PMAF), que visaria o fortalecimento de ‘vínculos conjugais e intergeracionais’ e seria atribuído aos municípios pelo MMFDH [4]. As medidas se inserem num contexto de contraposição entre família e ‘ideologia de gênero’ que faz parte do pensamento conservador; este é marca de Damares e é utilizado para reforçar papéis de gênero – como a mulher apenas como esposa – e apagamento dos direitos da população LGBTI, inclusive quanto a pluralidade de famílias [5]. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seria feito projeto de lei para combater a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].

19 jun 2020
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