A ministra Damares Alves, do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos (MMFDH) cria o Observatório Nacional da Família, com o objetivo de produzir ‘conhecimento científico’ e incentivar pesquisas na pós-graduação sobre o assunto [1]. Contudo, a portaria não trata da aplicação direta dos estudos elaborados, prazos para a criação do órgão ou quem serão seus integrantes [2]. Os objetivos do Órgão são amplos e tratam de temas como ‘casamento e conjugalidade’, ‘conciliação família-trabalho’ e políticas de prevenção ao suicídio [3]. No dia seguinte, o Ministério cria um selo para cidades que aderirem ao Programa Município Amigo da Família (PMAF), que visaria o fortalecimento de ‘vínculos conjugais e intergeracionais’ e seria atribuído aos municípios pelo MMFDH [4]. As medidas se inserem num contexto de contraposição entre família e ‘ideologia de gênero’ que faz parte do pensamento conservador; este é marca de Damares e é utilizado para reforçar papéis de gênero – como a mulher apenas como esposa – e apagamento dos direitos da população LGBTI, inclusive quanto a pluralidade de famílias [5]. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seria feito projeto de lei para combater a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.