Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Ministério Público move processo contra artista por ‘espetáculo obsceno’

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Paraná

Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) denuncia o artista Maikon K pela performance ‘DNA de DAN’ realizada em outubro de 2017 no anfiteatro do Lago Igapó na cidade de Londrina (PR), acusando-o de exibir um ‘espetáculo de caráter obsceno’ e praticar ‘atentado ao pudor’, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A apresentação, que consistia em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida, foi interrompida pela Polícia Militar, após a denúncia de uma pessoa [2]. À época, a equipe responsável pelo Festival de Dança, em que se inseria a atuação, informou a todos que o espetáculo envolvia nudez [3], porém o MP defende que ‘havia uma pista de caminhada/corrida, local pelo qual passam as pessoas, inclusive crianças e adolescentes’ [4]. O ator não foi preso, como ocorreu em Brasília , pois os espectadores fizeram uma corrente em torno da performance e a deslocaram para outro ponto [5], no entanto, foi lavrado Termo Circunstanciado em desfavor do artista [6]. Em junho de 2020, a Justiça paraense determina o trancamento da ação penal movida contra Maikon K; de acordo com o desembargador relator, Aldemar Sternadt, a situação é ‘absurda, desarrazoada e inaceitável’ [7]. Para ele, aqueles que denunciaram e interromperam a performance são ‘hipócritas que acreditam ter o poder de censurar o que o vizinho pode ouvir, ver e consumir’ e a atuação policial foi ‘ilegal, abusiva e com finalidade castrense’ [8]. Para o advogado de Maikon K, a decisão mostra que a população ‘tem consciência e cultura para decidir o que ela deve acompanhar ou prestigiar’ e não precisa de censor [9]. O artista afirma que preferiu não fazer um acordo com a Justiça porque seria ‘assumir uma culpa’ que não teve e que sua atitude pode ‘proteger outros artistas’ e seu ‘próprio trabalho no futuro’ [10]. Produtora cultural que coordenou o festival declara que após a performance ‘teve um movimento de fake news’ que a assustou porque eram comentários ameaçadores e violentos contra a organização do evento [11]. Em outros momentos, o MP-SP investigou exposição no Museu de Arte Moderna por performance nu [12] e o governador do Rio de Janeiro censura peça de teatro com cena de nudez [veja aqui].

Leia mais sobre a polêmica em torno da performance ‘DNA de DAN’ e os limites da liberdade artística.

26 jun 2020
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