Abraham Weintraub, ministro da Educação, afirma em vídeo gravado para conferência ser necessário ‘mudar as regras da Nova República’ com objetivo de impedir que Brasil se torne ‘paraíso esquerdista’ [1]. A fala foi proferida no contexto de uma conferência virtual do Movimento Brasil Conservador, de apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro, que contou com diversos investigados pela Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ [2]. Weintraub afirma ainda que a esquerda é ‘inimiga dos valores e da razão’ e que seria preciso ‘mudar as regras da Nova República’, cujo regime seria uma ‘estrutura montada pela esquerda, oligarcas e corruptos’ [3]. O ministro apresenta outras falas polêmicas, como quando comparou decisões do STF ao nazismo [veja aqui] e declarações racistas em reunião ministerial [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.