O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra o jornalista Cedê Silva, do site O Antagonista [1] [2]. Silva é intimado a prestar esclarecimentos sobre a reportagem intitulada ‘De olho em fundo bilionário, Salles aperta mordaça sobre funcionários’, publicada em março [3] [4]. O texto faz referência à nova portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proíbe contato direto de servidores que ocupam cargos de chefia com a imprensa [veja aqui] [5]. A AGU já foi mobilizada por Salles em outras ocasiões para interpelar seus críticos: o ambientalista Márcio Astrini [veja aqui], o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Antonio Nobre [veja aqui] e o jornalista André Borges [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.