De acordo com levantamento da imprensa, mortes cometidas por policiais aumentaram em 26% durante os dois primeiros meses da pandemia de coronavírus, março e abril [1]. Levando em consideração a heterogeneidade da corporação entre os estados, especialistas apontam diversos fatores que poderiam explicar o fenômeno: a menor possibilidade de fiscalização por parte da população; a maior pressão a que estão submetidos os policiais [2]; a atenção do público voltada para outras situações, fazendo com que os policiais se sintam mais à vontade para agir discricionariamente [3]. Ainda, grande parte das mortes pela polícia se localiza em comunidades pobres [4] e contra pessoas negras [5], o que desencadeou protestos contra o racismo [veja aqui]. Durante a pandemia, no Rio de Janeiro (onde uma criança de 14 anos foi morta após operação policial [veja aqui]) houve aumento nos indíces de letalidade e interrupção de operações policiais em favelas [veja aqui]. Em São Paulo, também se verifica aumento da violência policial [veja aqui]. Vale lembrar que o fenômeno já se identifica desde antes da pandemia: outro levantamento feito pela imprensa aponta 58 episódios de violência ou tortura por policiais desde o início do ano, com pelo menos uma ocorrência em cada estado do país [6]. Em comparação com o ano passado, no primeiro semestre de 2019 verificou-se aumento de 42% da letalidade policial no Rio de Janeiro [veja aqui] e nove jovens morreram em operação policial em baile funk em São Paulo [veja aqui].
Leia análise sobre o aumento da violência policial durante a pandemia da covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.