O ministério da Saúde encaminha a seus servidores e-mail com ‘dicas de ética’ a serem seguidas em redes sociais, advertindo que o órgão pode monitorá-las [1]. No documento, assinado pela Comissão de Ética da pasta, o órgão insinua que poderia monitorar postagens e comentários [2]. De acordo com relatos, a militarização da pasta [veja aqui] tem submetido os servidores a uma ‘lógica militar’ [3]. Em 17/06, a imprensa acessa campanha interna da Controladoria Geral da União (CGU), orientando seus funcionários a terem cuidado com postagens em suas redes sociais especificamente quanto a ‘posicionamentos’ do órgão [4] [veja aqui]. Seus servidores têm se incomodado com esses alertas, que vêm se tornando mais frequentes segundo relatos, e posteriormente o órgão edita norma técnica sobre o assunto [veja aqui] [5]. No início do mês, o ministério da Economia também orienta seus servidores sobre postagens em redes sociais, afirmando que devem ser usadas ‘com cuidado’; funcionários do órgão sentiram-se incomodados quanto à sua liberdade de expressão [6]. Após esses casos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República estuda criar instrução normativa sobre ‘uso seguro’ de redes sociais, o que permitiria processar servidores públicos por postagens na internet [7]. Outra ação vista como vigilância de servidores foi o monitoramento de servidores vistos como antifascistas [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.