Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Pela paralisação do Fundo do Clima partidos da oposição ajuizam ação no STF

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Partidos da oposição ajuizam ação [1] no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a omissão do Executivo por paralisar o Fundo do Clima durante 2019 e o primeiro semestre de 2020 [2]. Os recursos que compõem o Fundo do Clima – voltados para subsidiar projetos, pesquisas e a compra de equipamentos que buscam a redução das emissões de gases do efeito estufa [3] – somam o valor de R$ 437 milhões e foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional em 2018 [4]; no entanto, a sua execução depende da elaboração de plano pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que não ocorreu [5], bem como a aprovação do plano pelo Comitê Gestor do Fundo do Clima, órgão que não teve seus integrantes nomeados até dezembro de 2019 [6]. Em dezembro de 2019, o MMA baixou decreto [7] que alterou a composição do Comitê Gestor do Fundo [8]; no mesmo mês, a Comissão do Meio Ambiente do Senado publicou relatório que avaliou negativamente a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, recomendando a retomada de funcionamento do Fundo do Clima e do Fundo a Amazônia [veja aqui] [9]. Em junho de 2020, o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, convoca audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para discussão da ação [10]. Na primeira semana de agosto, após 18 meses de paralisação, o Ministro do MMA, Ricardo Salles, realiza acordo com o BNDES para que seja liberado R$ 340 milhões de reais via Fundo do Clima [11]. No dia da audiência pública, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), critica o Executivo [12]. Já Salles justifica a paralisação dos recursos em razão da demora na aprovação do nova legislação do saneamento básico, considerada como prioridade para o minstro do MMA [13], e completa dizendo que ‘a ação perdeu o objeto’, uma vez que os valores já teriam sido disponibilizados pelo BNDES [14]. Na mesma oportunidade, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, nega omissão do governo sobre a política ambiental [veja aqui]. Vale lembrar que o governo federal reduziu em 95% o orçamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima em 2019 [veja aqui], demitiu funcionários que atuavam no combate às mudanças climáticas [veja aqui], e tem adotado uma postura internacional que nega o aquecimento global [veja aqui] [veja aqui].

Leia análises sobre a audiência pública realizada no STF, sobre o desempenho do governo na política ambiental e veja linha do tempo sobre o papel do Brasil na agenda climática

05 jun 2020
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