Polícia Federal bate recorde histórico na quantidade de permissões concedidas de posse de armas entre o período de janeiro a maio. Em 2020, são autorizadas 58.997 novas permissões, praticamente triplicando a quantidade registrada em 2019 de 19.162 autorizações. No total deste ano, 36.076 se referem a pessoas físicas [1]. O recorde se alinha com outras medidas de política armamentista recém adotadas pelo governo federal, como portaria que suspende processos punitivos nas áreas de controle de armas de fogo e de atividades de segurança privada durante o estado de calamidade pública [veja aqui]; revogação de portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e produtos controlados [veja aqui]; e portaria que amplia a quantidade de compra anual de munições de armas de fogo [veja aqui].
Leia análises sobre as principais mudanças na política de controle armamentista em 2019 e a redução desse controle promovida durante a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.