Polícia Federal (PF) solicita a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, adiamento ou cancelamento de buscas e apreensões tendo por alvo aliados do governo Bolsonaro com suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos. A manifestação é assinada pela delegada Denisse Ribeiro e argumenta que as medidas da Operação Lume, em etapa ‘tão inicial’ da investigação, apresentariam ‘risco desnecessário’ à estabilidade das instituições democráticas [1]. A discussão em torno do pedido teria, como efeito, atrasado o cumprimento de buscas e apreensões pela PF em acampamento de apoiadores do presidente autodenominado “‘300 do Brasil'”, desmontado pela Polícia Militar do DF três dias antes da realização de etapa da Operação Lume. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta ao STF pedido de afastamento da delegada responsável pela manifestação [2]. Segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo, o pedido não será aceito pelo ministro [3], tendo em vista a delega compor grupo de delegados que auxilia Moraes na investigação do inquérito das fake news [veja aqui] e que seria blindado pelo ministro por conta das acusações de interferência política de Bolsonaro na PF [veja aqui] e a mudança no comando da instituição [veja aqui].
Leia análise sobre como buscas que atingiram apoiadores de Bolsonaro apontam resquícios de autoritarismo no Estado brasileiro segundo o STF.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.