Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), falta a audiência pública virtual na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados que discutiria a crise institucional enfrentada pela FCP [1]. Ao negar o convite à audiência, Camargo diz não dialogar com ‘pretos racistas’, referindo-se aos participantes da comissão [2]. O presidente da FCP acumula atos e falas que vão contra a finalidade legal da instituição, que é a de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira [3]. Nesse sentido, ele já se referiu ao movimento negro como ‘escória maldita’ [veja aqui], ironizou Zumbi dos Palmares [veja aqui], censurou biografias sobre lideranças negras no portal da fundação [veja aqui] e negou a existência de racismo no Brasil [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.