Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente defende uso de Força Nacional contra manifestantes e volta a chamá-los de marginais

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Presidente, Jair Bolsonaro, durante inauguração de hospital de campanha em Goiás, declara que pretende usar a Força Nacional contra manifestantes em ato anti-governo previsto para o domingo [1]. Segundo o Decreto 5.289/2004 [2], a Força Nacional tem como função a preservação da ordem pública em situações excepcionais de emergência e calamidade. A declaração ocorre três dias depois do presidente classificar os grupos que participam de protestos anti-governos como ‘marginais’ e ‘terroristas’ [veja aqui]. As ofensas contra os manifestantes que se denominam ‘antifascistas’ voltam a ser repetidas por Bolsonaro que os chama de ‘marginais, maconheiros, desocupados que não sabem o que é economia’ [3]. Em maio do ano passado, a Força Nacional foi mobilizada em protestos contra a educação [4], e em outubro, o presidente classificou os protestos anti-governo ocorridos no Chile como ‘atos terroristas’, afirmando a possibilidade de uso das Forças Armadas para ‘fazer a manutenção da lei e da ordem’ contra protestos no Brasil [veja aqui]. Em resposta, o governador do Distrito Federal afirma que não irá mobilizar a Força Nacional no dia 07/06 [5], data em que ocorrem diversos protestos pelo país [veja aqui]. Vale lembrar, ainda, que desde a aprovação da Lei 13.260/2016 [6], que disciplina o crime de terrorismo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm criticado a possibilidade do uso do rótulo ‘terrorista’ para criminalização de manifestantes opositores ao governo [7].

Leia análise sobre o que é a Força Nacional e o legado da lei antiterrorismo no Brasil.

05 jun 2020
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