Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente veta repasse bilionário a estados e municípios em prol do pagamento da dívida pública

Tema(s)
Orçamento, Saúde
Medidas de emergência
Centralização de poder

O presidente Jair Bolsonaro veta dispositivo de medida provisória (MP 909) [1], convertida na Lei 14.007/2020 [2], que prevê repasse do valor de R$8,6 bilhões de reais para estados e municípios com o objetivo de garantir recursos para o combate ao coronavírus em prol do pagamento da dívida pública [3]. O valor corresponde ao saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias gerenciado pelo Banco Central e sua destinação foi alterada em maio durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, sendo definida a mudança da destinação do repasse para abarcar gastos de estados e municípios com a compra de equipamentos e materiais para o combate à covid-19 [4]. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e outros parlamentares o veto presidencial é recebido com surpresa, uma vez o texto final da medida provisória é fruto de acordo entre líderes do governo no Legislativo [5]. A reação de parlamentares indica que o veto poderá ser derrubado em nova sessão do Congresso [6]. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o veto presidencial gera divergências sobre a liberação de valores emergenciais no contexto da pandemia [veja aqui].

Leia sobre como funciona o veto presidencial e os principais embates entre governo federal, estados e municípios na pandemia.

03 jun 2020
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