Polícia Federal intima professores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) a depor por suposta coação de votos a um grupo de alunos, segundo apuração da imprensa desta data [1]. Os professores seriam membros de um grupo chamado ‘Ação Antifacista-Uece-CH-Fortaleza’ e são investigados por crime eleitoral [2]. Três estudantes do grupo de estudos cristãos da UECE alegam ter sofrido ameaças pelos professores por não apoiarem o candidato à presidência pelo PT em 2018, Fernando Haddad [3]. Os professores afirmam que o motivo da intimação foi informado verbalmente pelos agentes, não havia motivação escrita documentos recebidos, e os detalhes só foram passados após o acesso aos autos [4]. Um dos professores denunciados afirma que realizou uma aula pública no pátio sobre fascismo e que não houve campanha política, pois eram críticos dos dois candidatos [5]. A advogada dos professores nega a existência de um grupo organizado específico pelos professores e/ou preferências político-partidárias [6] e afirma que os alunos se dizem perseguidos por aulas e palestras ministradas no momento de eleição [7]. O processo começou a correr em 2018, inicialmente foi para o Ministério Público Federal, que encaminhou ao Ministério Público Estadual, que o remeteu à Justiça Eleitoral, e se deram várias suspensões durante a tramitação [8]. Durante o governo de Bolsonaro, há uma crescente onda de investigações e cerceamento da liberdade de expressão contra professores universitários, como o processo da PGR contra Conrado Hübner Mendes, professor e pesquisador do LAUT [veja aqui] [veja aqui], o desligamento de programa de divulgação científica da Universidade Federal da Paraíba por suposto viés ideológico [veja aqui], a criação de um ambiente hostil as publicações [veja aqui] e alertas contrários às manifestações políticas [veja aqui] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.