Mortes cometidas pela polícia nos primeiros quatro meses de 2020 crescem em 31% em São Paulo [1]. Somente no mês de abril, em que o estado estava em quarentena, houve crescimento de 43% no número de pessoas mortas em ações da polícia [2]. De 20/03 a 07/04 , houve queda em outros crimes, como 65% no caso de violência patrimonial, mas também registrou-se aumento de 10% nos homicídios [3]. De acordo com levantamento, entre janeiro e março de 2020 houve uma a morte a cada oito horas e meia perpetrada por policiais; desses casos, 64% das vítimas com registro de raça eram negras [4]. Outro levantamento indica que o número de mortes por causa de intervenção policial’ que envolvem a Polícia Militar subiu 54,6% em abril, já no período de isolamento no estado [5], e mais um indica que em maio houve aumento de 6% na letalidade policial, totalizando o quarto mês de alta em 2020 [6]. Para especialistas, esses dados diriam também respeito à violência policial nas franjas da cidade [7]. Ouvidor da polícia do estado de São Paulo afirma que ‘não tem justificativa’ o aumento significativo da violência policial durante a pandemia, tendo em vista que muitas pessoas se encontram em quarentena [8]. No Rio de Janeiro, também é registrada alta no número de mortes por policiais em meio a pandemia [veja aqui]. Pelo país, eclodem protestos que têm como pauta a igualdade racial e o fim da violência contra a população negra [veja aqui].
Leia análise que aponta relação entre números de letalidade e de vitimização policial no país, e veja boletim sobre estatísticas criminais do Estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2020.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.