Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secom anuncia que chargista e jornalista estariam cometendo crime ao fazer e compartilhar charge crítica ao presidente; em seguida, o Ministro da Justiça solicita abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional

Tema(s)
Cultura, Ditadura e memória, Imprensa, Liberdade Artística, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Secretaria Especial de Comunicação (Secom), recém incorporada ao Ministério de Comunicações [veja aqui], acusa em rede social o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira de ‘falsa imputação de crime’, por compartilharem ou produzirem charge que liga o presidente, que incentivou a invasão de hospitais [veja aqui], ao nazismo [1]. Segundo a Secom, eles estariam imputando a Bolsonaro ‘o gravíssimo crime de nazismo’ e seria ‘impossível’ provarem ‘sua acusação’ [2]. Em resposta, Noblat reivindica liberdade de expressão [3] e Aroeira acusa o governo de outras posturas alinhadas com a ideologia nazista, inclusive já criticadas pela comunidade judaica [veja aqui], e se diz ‘aterrorizado’ [4]. Mais tarde, o Ministro da Justiça anuncia que solicitou a abertura de inquérito para investigar a ação de Noblat e Aroeira [5], com embasamento na Lei de Segurança Nacional [6]. Em 19/03 o MPF arquiva o inquérito, argumentando que a charge abrange o direito de liberdade de expressão e do direito de crítica ao Bolsonaro, por sua atuação na pandemia [7]. O partido de oposição Rede Sustentabilidade, por sua vez, ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal contra a solicitação do governo de abertura de inquérito [8]. Na semana anterior, o Jornal Folha de S. Paulo havia já revelado ter sido interpelado extrajudicialmente pela Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo sobre charges críticas à violência policial [9] [veja aqui]. Em julho, a Adovacia-geral da União (AGU) se manifesta no processo da Rede, dizendo que abuso na liberdade de expressão pode ensejar responsabilização civil e penal [10] e o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) faz requerimento à Mesa Diretora da Câmara, pedindo esclarecimentos sobre a nota da Secom [11]. No ano passado, o governo já havia invocado a controversa Lei de Segurança Nacional contra opositor político [veja aqui]. Segundo apuração da imprensa, as ofensivas contra opositores do governo Bolsonaro têm sido barradas pela justiça [12].

Leia as análises sobre a censura à imprensa, as tensões de setores do Executivo com cartunistas, o papel da charge política segundo artista do setor, caso anterior de invocação da Lei de Segurança Nacional pelo governo, o uso da lei pelo governo Bolsonaro e manifestação posterior de Ricardo Noblat sobre o uso da LSN atualmente.

15 jun 2020
Mês Filtros