Relatório publicado pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga ‘fake news’ informa que parte da verba para publicidade da reforma da previdência em 2019 é destinada a canais de informação que veiculam notícias falsas e conteúdo impróprio [1]. O levantamento da CPMI, baseado em dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), identifica 2.065.479 anúncios veiculados por canais considerados impróprios [2]. Três dias antes, o ‘Globo’ demonstra que 28.845 anúncios da Petrobras e Eletrobras são veiculados em canais de Youtube que defendem o fechamento do Congresso e do STF, alguns investigados no inquérito das fake news e reconhecidos por promover membros da família Bolsonaro [veja aqui] [3]. A Secom e as empresas alegam que as verbas publicitárias são direcionadas por plataforma do Google que utiliza inteligência artificial, embora existam mecanismos que permitem o bloqueio de assuntos e sites específicos [4]. As reações do Ministério Público Federal (MPF) incluem abertura de investigações [5] [6] e de inquérito contra o chefe da Secom [7]. Em 10/07, a pedido do MPF, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe a veiculação de publicidade do governo federal em sites que desenvolvem atividades antiéticas e ilegais [8], decisão confirmada pelo plenário dias depois [9]. Em 29/07, com relação à investigação sobre a Petrobrás, o TCU entende que a empresa tomou as providências necessárias para ‘interromper publicações indevidas’ e declara ‘perda de objeto’ da ação judicial [10]. Em agosto, após recurso, o TCU restringe decisão apenas para os contratos sob responsabilidade da Secom [11]. Ressalta-se que o chefe da Secom é alvo de denúncias desde 2019 [veja aqui], e que propaganda do Banco do Brasil foi veiculada em site propagador de fake news [veja aqui].
Leia análise sobre a CPMI das fake news.