O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi), abre ação sigilosa sobre 579 pessoas identificadas como antifascistas [1]. Dentre os investigados encontram-se dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos, bem como professores universitários; o dossiê, que não foi confirmado pela pasta, contém fotografias e endereços de redes sociais em alguns casos [2]. Como fonte, o documento teria utilizado manifesto antifascista assinado por servidores da área de segurança pública nas manifestações antifascistas ocorridas em maio [veja aqui] [3]. A Seopi é dirigida por dois funcionários indicados pelo ministro André Mendonça [veja aqui], e seus atos não são acompanhados pela Justiça – um decreto do presidente Jair Bolsonaro a coloca sob o guada-chuva de serviço de inteligência [4]. De acordo com o ministério,ela buscaria informações sobre ‘atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública’ [5]. Diversos órgãos teriam recebido o dossiê, incluindo a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência e ‘centros de inteligência’ da Seopi [6]. Entidades da sociedade civil se posicionam contra a ação, assim como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmando que a atitude remonta à ditadura militar [7] e que o dossiê seria uma afronta ao livre pensamento [8]. No legislativo, o partido Rede apresenta ação pedindo abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) [9]; outro parlamentar da oposição representa na Procuradoria-Geral da República contra Mendonça [10]. Cármen Lúcia, ministra do STF, afirma em 04/04 que o dossiê seria incompatível com a democracia e pede esclarecimentos ao governo [11]. Na mesma data, Mendonça troca o comando da Seopi [12]. Dias depois, o ministro presta esclarecimentos no Congresso e lança nota sobre o compromisso de sua gestão com princípios da gestão pública [13]. Em 20/08 o STF determina a suspensão da elaboração dos informes que considera inconstitucional [14][15]. Vale notar outras ações do governo sobre servidores como avisos de monitoramento das redes sociais [veja aqui] e nota técnica afirmando possibilidade de punição por conteúdos publicados [veja aqui]. Em São Paulo, há denúncias de confecção de dossiê contra antifascistas pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL) [veja aqui].

Leia análises sobre os órgãos de inteligência, a posição de André Mendonça, entrevista com um dos investigados do dossiê, reportagem sobre o ministro da Justiça e ouça podcast sobre as ações do governo federal.