Levantamento revela que um dos assessores especiais do presidente Jair Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, é articulador de uma das quatro redes de desinformação removidas pelo Facebook nesta data [1]. Segundo o estudo do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council, encomendado pela própria rede social, o assessor usava páginas criadas em apoio ao presidente para atacar adversários do governo e espalhar conteúdos falsos, inclusive sobre a pandemia de covid-19 [2]. Além dele, outros cinco assessores de políticos do PSL, ex-partido de Bolsonaro, e de um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), estão envolvidos na rede de desinformação, segundo o levantamento [3]. Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro critica o banimento pelo Facebook, alegando perseguição [veja aqui]. O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o assessor seja afastado [4]. Deputados do PSOL fazem pedido semelhante em representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) [5]. Um mês depois, em depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, Tércio confirma que criou páginas pró-Bolsonaro nas redes sociais, mas nega que o conteúdo delas seja0 antidemocrático [6]. Já o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro afirma, em depoimento dado em novembro, que ministros relacionavam Tércio ao chamado ‘gabinete do ódio’ [7] [veja aqui], grupo ligado ao governo que adota estratégia digital de desinformação e ataque a adversários [8]. Meses antes da remoção pelo Facebook, em março, o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno disse, em entrevista, que um esquema era comandado dentro do governo para montar dossiês e atacar oponentes [9]. Bolsonaro já teve postagens apagadas das redes sociais por gerarem desinformação [veja aqui]. Em junho, ministro do STF também ordenou bloqueio de contas de aliados do Planalto e, em reação, Bolsonaro acionou o tribunal em conjunto com a Advocacia-Geral da União, alegando violação da liberdade de expressão [veja aqui]. Em maio, o presidente também disse que ‘ordens absurdas’ não se cumpririam [veja aqui] ao comentar mandados de busca e apreensão direcionados a aliados do governo no âmbito do inquérito de fake news [veja aqui].
Leia análise sobre a relação entre as revelações do relatório e o gabinete do áudio e confira o perfil da atuação política do assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.