Seguindo tendência desde o início do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Após anúncio de que faria contagem do número de militares no governo [veja aqui] [1], o Tribunal de Contas da União (TCU) revela que há 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis do governo federal [2]. O número revela incremento de 122% em comparação com a soma de 2018, contando desde cargos de confiança, sem nomeação por concurso público, até contratações temporárias da reserva para a redução da fila do INSS – estas últimas somando quase 2.000 pessoas [3]. Na saúde, pasta alvo de críticas recentes sobre a militarização [veja aqui] e que motivou novo pedido de apuração da participação de militares (só da ativa) pelo TCU [4], o número de postos cedidos chega a 1.249 [5]. Em razão contar situações trabalhistas muito diferentes, a ‘Folha de S. Paulo’ analisa número alternativo a partir do relatório do TCU, que seria mais revelador. Segundo levantamento do jornal, há 2.558 militares da ativa em cargos de confiança [6] -, o que representa aumento de 33% desde o início da gestão e de 125% em 20 anos [7]; e para os militares assumir esses cargos dá, inclusive, vantagem remuneratória [8]. Já militares da reserva ocupariam, de acordo levantamento [9] paralelo da mesma data, 8.450 cargos nos três poderes, em complementação à informação de que 2.930 militares da ativa ocupariam os três poderes em junho [veja aqui]. A soma totaliza 11.380 cargos e é composta, em sua maioria, pelos integrantes dos Comandos das três Forças Armadas. Poucos dias depois, ao comentar o levantamento do TCU, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, diz defender uma alteração da Constituição para proibir a participação de militares da ativa no governo [10].
Leia a análise comparativa sobre a presença militar no governo Bolsonaro e governos anteriores e o impacto orçamentário crescente da categoria.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.