Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Até julho, Ibama gasta só 19% dos recursos previstos ao combate de queimadas em 2020

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Ibama gasta somente 19% do orçamento de 2020 previsto para o combate das queimadas, até julho, enquanto o Pantanal passa pela pior temporada de queimadas em 14 anos e a Amazônia bate recordes de focos de incêndio [1]. O Instituto possui R$35,5 milhões destinados ao combate das queimadas determinado pela Lei Orçamentária de 2020, mas só utilizou R$6,8 milhões até o mês de julho, número bastante inferior se comparado com anos anteriores [2]. O Ibama recebe também R$ 50 milhões não previstos pela Lei Orçamentária, advindos da Operação Lava-Jato; no entanto, somente 26% foi utilizado [3]. Mesmo com a disponibilidade de orçamento do órgão, o Ibama enfrenta uma das maiores crises desde sua fundação em relação ao número de fiscais em campo [4]. São 591 fiscais para combater os incêndios em todo o país, 55% menos se comparado a 2010, devido aposentadorias e falta de concursos para novas contratações [5]. Além disso, os servidores em campo reclamam da falta de equipamento para o combate aos incêndios [6]. Devido à porcentagem baixa de uso do orçamento disponibilizado, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise da execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente e do Ibama, principalmente ao que se relaciona ao combate às queimadas [7]. O subprocurador afirma que a baixa execução orçamentária representa o negligenciamento do governo ao lidar com um assunto tão importante para o Brasil e para o mundo [8].

Leia a análise do procurador que fez o pedido ao Tribunal de Contas da União sobre a baixa execução orçamentária na área ambiental.

30 jul 2020
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