Ibama gasta somente 19% do orçamento de 2020 previsto para o combate das queimadas, até julho, enquanto o Pantanal passa pela pior temporada de queimadas em 14 anos e a Amazônia bate recordes de focos de incêndio [1]. O Instituto possui R$35,5 milhões destinados ao combate das queimadas determinado pela Lei Orçamentária de 2020, mas só utilizou R$6,8 milhões até o mês de julho, número bastante inferior se comparado com anos anteriores [2]. O Ibama recebe também R$ 50 milhões não previstos pela Lei Orçamentária, advindos da Operação Lava-Jato; no entanto, somente 26% foi utilizado [3]. Mesmo com a disponibilidade de orçamento do órgão, o Ibama enfrenta uma das maiores crises desde sua fundação em relação ao número de fiscais em campo [4]. São 591 fiscais para combater os incêndios em todo o país, 55% menos se comparado a 2010, devido aposentadorias e falta de concursos para novas contratações [5]. Além disso, os servidores em campo reclamam da falta de equipamento para o combate aos incêndios [6]. Devido à porcentagem baixa de uso do orçamento disponibilizado, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise da execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente e do Ibama, principalmente ao que se relaciona ao combate às queimadas [7]. O subprocurador afirma que a baixa execução orçamentária representa o negligenciamento do governo ao lidar com um assunto tão importante para o Brasil e para o mundo [8].
Leia a análise do procurador que fez o pedido ao Tribunal de Contas da União sobre a baixa execução orçamentária na área ambiental.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.