Bolsonaro aciona STF contra decisão de ministro de suspender contas de redes sociais de aliados do governo

Um dia após decisão cautelar [1] do ministro relator do inquérito de fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui], Alexandre de Moraes, determinando bloqueio de perfis em redes sociais de aliados do governo Bolsonaro – que vão desde influenciadores a empresários e envolvem até um político e assessores de deputado [2] – o presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuíza uma ação [3] no STF, sob representação do Advogado-Geral da União. Ao fundamentar sua decisão, Moraes afirmou a necessidade de coibir discursos de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra institucional democrática [4]. Já o presidente argumenta que o tribunal deveria garantir a liberdade de expressão e eliminar a censura prévia de manifestações do pensamento; afinal, seria desproporcional suspender perfis em redes sociais: na prática, isso corresponderia à privação do cidadão de falar [5]. A ação de Bolsonaro é duramente criticada por ministros do STF, parlamentares, juristas e membro do Ministério Público, que enxergam a desvirtuação de funções da AGU e seu uso político, em detrimento do zelo por interesses da União [6] [7]; o caminho certo seria o acionamento do Ministério Público Federal, que defende os interesses de cidadãos [8]. Por outro lado, a medida de Moraes também foi vista como excessiva por ministros [9], que, entretanto, também enxergam que a ação de Bolsonaro não deve ter sucesso. Já a plataforma Twitter [10] deve recorrer da determinação [11]. Outro ponto alvo de críticas ao STF diz respeito à defesa do presidente da corte (Dias Toffoli), da decisão de Moraes, ao dizer que o tribunal serviria como ‘um editor’ do país, em alusão à sua posição como regulador e censor da sociedade [12], o que poderia ser compreensão equivocada do papel da corte [13]. Em maio, Moraes já havia determinado medidas contra os investigados e o presidente declarou seu descontentamento [veja aqui], sugerindo que as ordens seriam absurdas e não deveriam ser cumpridas. O Ministério da Justiça também já se envolveu em outro possível desvio de função, ao impetrar habeas corpus em defesa do ministro da Educação [veja aqui].

Leia as análises sobre os problemas tanto da ação do governo quanto da decisão de Moraes, a instrumentalização da AGU pelo presidente e a visão do STF como ‘editor da sociedade’.

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