Presidente Jair Bolsonaro acusa, através de postagem nas redes sociais, esquerda política de buscar ‘meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual’, mesmo sem apresentar provas para a acusação [1]. A mentira se basearia em projeto de lei [2] apresentado em 2012 pelo ex-senador José Sarney, que não faz parte do espectro da esquerda, visando implementar novo Código de Processo Penal, não se tratando, portanto, de pedofilia [3]. O presidente complementa ao afirmar ter apresentado projeto de lei que visa aumentar em 50% a pena para crimes relacionados a pedofilia [4] e parabeniza a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pela iniciativa [5]. Após a fala do presidente, parlamentares de diversos partidos da oposição apresentam notícia-crime contra o Bolsonaro ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras [6]. Os deputados apontam que o presidente tentaria retomar notícia falsa veiculada durante as eleições de 2018, na qual se teria apontado que o presidenciável, Fernando Haddad, tinha planos para descriminalizar a pedofilia. No entanto, nenhum projeto de lei foi apresentado por Haddad ou demais representantes da esquerda [7], conforme checagem de fatos [8]. Em outras oportunidade, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos também invocou tal notícia falsa .
Veja plataforma de monitoramento e checagem da veracidade nas declarações de Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.