Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/07, disse em redes sociais que seu tratamento com hidroxicloroquina estaria funcionando e desdenhou aqueles ‘que torcem contra’ o medicamento [1] – em novo gesto de politização da questão [veja aqui] -, apesar o remédio seguir sem comprovação científica de eficácia [2] [3]. Na mesma ocasião, voltou a evocar uma suposta dicotomia entre economia e saúde e ‘pânico’ desnecessário [veja aqui] [4], afirmando também que o combate ao vírus não poderia ser pior que ele próprio [veja aqui]. Em 09/07, incentivou, novamente [veja aqui], prefeitos a reabrirem o comércio e disse que o governo não manterá o auxílio emergencial por muito tempo [5]. No dia seguinte, o partido da oposição PSOL apresentou notícia crime contra o presidente por série de infrações contra medidas sanitárias preventivas [6]. Em 13/07, ele disse que ‘é horrível’ a rotina da quarentena e não aguenta mais ficar em casa [7]. No mesmo dia, postou em sua rede social que haveria ‘desinformação’ e ‘pânico (…) disseminado’ na crise [8] [9]. No dia seguinte, deputado federal instaurou nova representação contra o presidente, desta vez por incentivar o uso da cloroquina e determinar o aumento da produção do medicamento pelas forças armadas [10]. Entre 08 e 14/07 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 1,7 milhão [11] para mais de 1,9 milhão [12] e as mortes atingiram o patamar de cerca de 75 mil pessoas [13], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia as análises sobre os embates do governo federal durante os quatro primeiros meses de pandemia e as incorreções de postura do presidente com o diagnóstico de covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.