Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/07, disse em rede social que não teria recomendado a cloroquina, mas que, no seu caso o tratamento teria funcionado [1] – o que rivaliza com as frequentes defesas do presidente ao medicamento [veja aqui]. Em 16/07, disse que é ‘neurose’ realizar isolamento social contra a doença e que as mortes pela covid-19 são inevitáveis em transmissão online [2]. Na mesma ocasião, voltou a defender o uso da cloroquina, alegando que não há comprovação científica para sua ineficácia [3] e que seu ex-ministro da Saúde teria causado pânico desnecessário [4] [veja aqui]. Em 18/07, anunciou que estaria também tomando um vermífugo para se tratar de covid-19, cuja eficácia também não é comprovada [5]. Em 20/07, declarou que dois ministros de seu governo tomaram hidroxicloroquina e se recuperaram [6] e, no mesmo dia, endossou publicação de associação médica em prol da autonomia de prescrever medicamentos contra a covid-19, mesmo sem comprovação científica, apesar de, dias antes, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) ter divulgado nota afirmando que o uso da cloroquina deve ser abandonado em qualquer fase do tratamento da doença [7]. Entre 15 e 21/07 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 2 milhões [8] para mais de 2,1 milhões [9] e as mortes atingiram o patamar de cerca de 82 mil pessoas [10], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia a análise sobre o momento do país quanto ao número de mortes por covid-19 e as perspectivas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.