Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro descreditou recomendações médicas e sanitárias. Após o terceiro teste positivo para covid-19, em 21/07 [1], o presidente passeou de moto e conversou com funcionários de limpeza sem equipamento de proteção em área externa do Palácio do Alvorada, em 23/07 [2]. Em 25/07, disse estar recuperado após novo exame e passeou novamente de moto, visitando loja sem máscara [3] e, no dia seguinte, virou alvo de nova queixa no Tribunal Penal Internacional por sua atuação na pandemia [veja aqui]. Em 27/07, retomou sua agenda de trabalho normal e, ao conversar com apoiadores, criticou a cobertura da mídia sobre o desrespeito que empreende a medidas sanitárias, chegando a retirar a máscara para tirar fotos [4]. Na mesma ocasião, voltou a menosprezar a gravidade da doença, dizendo que, para pessoas de idade e com comorbidades, ‘qualquer coisa é periogosa’ [5]. Em 30/05, dia em que sua esposa também testou positivo para a covid-19, Bolsonaro fez comícios em duas cidades nordestinas, retirando a máscara em diversas ocasiões [6] [7] [8]. No dia seguinte, em visita a uma escola cívico-militar [veja aqui], em Bagé (RS), disse que quase todos iriam pegar covid e completa: ‘tem medo do quê? Enfrenta!’ [9], ocasião em que mais uma vez retirou sua máscara [10] e participou de nova homenagem ao período militar . Entre 22 e 31/07 o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 2,2 milhões [11] para quase de 2,7 milhões [12] e as mortes atingiram o patamar de quase 93 mil pessoas [13], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.