Em reunião com o presidente do bloco econômico do Mercosul, o presidente da República Jair Bolsonaro afirma que está procurando desfazer ‘opiniões distorcidas’ a respeito do Brasil para que sejam assinados ainda neste semestre os tratados de livre comércio entre o bloco econômico, a União Européia e o EFTA (formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) [1]. Bolsonaro diz que o governo vai mudar a imagem do país através de ações em favor da Floresta Amazônica e dos povos indígenas [2]. Para mudar isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) requer a liberação de R$ 325 milhões, mais do que o dobro do valor previsto no atual orçamento anual [3]. A pressão internacional aumenta devido aos índices de desmatamento [veja aqui] que crescem no primeiro semestre comparado com o ano passado [4], culminando na fuga dos investidores no país [5]. São registradas ameaças de boicotes à produtos brasileiros [6], cartas de parlamentares europeus ao Congresso brasileiro [7], e manifestações de empresários ao Vice-Presidente, Hamilton Mourão [8], externando preocupação com políticas ambientais e de direitos humanos. É feito pedido à União Européia, de interrupção nos procedimentos do acordo com o Mercusul, por entidades europeias pautado nos riscos que este traz ao meio ambiente e aos direitos humanos [9]. Uma das medidas tomadas pelo governo para mudar a situação, é a proibição das queimadas legalizadas na Amazônia e no Pantanal pelo período de 120 dias [10], que foi criticada pelo presidente [veja aqui].
Leia as análises do ex-presidente da Colômbia sobre a relação da política ambiental brasileira e impacto para a América do Sul, sobre o governo Bolsonaro em relação ao crescimento do desmatamento ambiental no Brasil; os estudos feitos por organizações não governamentais que demonstram falhas em políticas ambientais e de direitos humanos e as análises da pressão econômica que obriga o país a aumentar as práticas ambientais e sobre a dependência do governo federal em relação ao combate ao desmatamento no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.