A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publica resultados do monitoramento de ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa e ao jornalismo para o primeiro semestre de 2020, identificando 245 ocorrências [1]. Em 2019 a FENAJ já havia apontado 116 ataques do presidente contra jornalistas naquele ano [veja aqui]. Dentre as ocorrências registradas são indicados 211 casos de ‘descredibilização da imprensa’ [2], como por exemplo a atitude do presidente de se negar a falar com jornalistas [veja aqui], a defesa pelo boicote à mídia [veja aqui], e declarações chamando de ‘lixo’ a rede Globo [veja aqui] e a Folha de São Paulo [veja aqui]. Também são identificados 32 ‘ataques pessoais a jornalistas’, como nos casos que Bolsonaro manda repórteres calarem a boca [veja aqui] e quando menospreza a violência contra jornalistas no Palácio da Alvorada [veja aqui]; ainda são registradas duas afrontas direcionadas a própria FENAJ [3]. Em reação, a FENAJ e outras organizações ajuizam ação na justiça federal contra o governo por se omitir a promover medidas de proteção e segurança ao exercício profissional de jornalistas na cobertura presidencial [4]. Vale notar que em abril outro relatório indicou queda de posição do Brasil em ranking de liberdade de imprensa [veja aqui] e que, no âmbito internacional, Bolsonaro é denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por realizar 54 ataques contra mulheres jornalistas [veja aqui].
Leia análises sobre hostilidades sofridas por jornalistas e a relação de enfrentamento que o presidente estabelece com a imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.