Jair Bolsonaro anuncia seu quarto ministro da Educação, o pastor presbiteriano e professor universitário Milton Ribeiro [1], que também tem carreira militar [veja aqui]. O novo ministro, que não tem experiência em políticas de educação ou gestão pública, tem atuação acadêmica fortemente voltada à religião [2]. A indicação, segundo o presidente, acontece porque o pastor teria ‘apreço à família e aos valores’ – e não por seu papel como gestor na área da Educação [3]. Ainda, agrada parlamentares da bancada evangélica, embora seja fruto de articulação dos ministros da Justiça e Segurança Pública (de pouca experiência em gestão pública) [4] e da Secretaria Geral da Presidência [5]. Damares Alves, nome evangélico e ligado ao pensamento conservador no governo, comemora a nova nomeação [6]. Ribeiro apresenta posições controversas: é a favor da punição física para crianças [7] e afirmou que o homem seria o responsável por impor o caminho da família e quem se ele esta seria ‘atacada’ [8]. A pasta da Educação enfrenta diversos desafios na pandemia causada pela covid-19, como o fechamento de escolas [veja aqui] e alterações no Enem . Ainda, o ministro que ocupou a pasta durante maior período de tempo no governo Bolsonaro, Abraham Weintraub [veja aqui], envolveu-se em diversos atos de caráter antidemocrático , como insinuar que chineses se beneficiariam com a pandemia causada pela covid-19 [veja aqui], ataques verbais a povos originários [veja aqui] e ameaças à universidades federais por balbúrdia [veja aqui].
Leia as análises sobre as ideias do novo ministro, a relação entre o ministro e a bancada evangélica e, por fim, sobre a posição quanto à disciplina de crianças veiculada por Ribeiro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.