O Brasil se abstém durante as votações sobre resolução para a ‘eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas’ no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas [1]. A abstenção ocorre duas semanas depois da sua comitiva diplomática ter se posicionado contrariamente à inclusão de termos relacionados à agenda de gênero nas tratativas da resolução [veja aqui]. Durante as votações sobre emendas propostas por Rússia, Arábia Saudita e Egito que pediam exclusão de pautas sobre o ‘protagonismo de jovens defensoras de direitos humanos’, e sobre o ‘acesso à informação sobre saúde sexual’, o Brasil não se posicionou contrariamente, como era esperado por países progressistas [2]. A postura brasileira confirma o novo alinhamento a países com políticas opressoras contra mulheres como Líbia, Congo e Afeganistão [3]; dando continuidade à prática de formação de alianças atípicas [veja aqui]. O representante brasileiro na ONU reafirma a postura conservadora do país, declarando que o texto final não ‘deve ser interpretado como promoção e apoio ao aborto como método de planejamento familiar’ [4]. Em contrapartida, organização de direitos humanos na ONU ressalta que ‘países que insistem em tratar mulheres de forma subalterna’ empenham esforços para impedir avanços normativos da agenda internacional [5]. Para a diretora da ONG, a abstenção não é apenas simbólica, mas um elemento que colabora para não aprovação de medidas que promovam direitos de minorias [6]. Vale notar que em junho o país também fez objeções a resolução sobre racismo no organismo [veja aqui], e que no ano passado o Itamaraty foi orientado a utilizar a expressão ‘sexo biológico’[veja aqui].
Leia análises sobre a atual postura diplomática brasileira quanto a direitos das mulheres, sobre como o país se isola internacionalmente de países ocidentais, e entenda o que são direitos sexuais e reprodutivos a partir de uma perspectiva coletiva e feminista.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.