O Congresso Nacional promulga emenda à Constituição [1] que adia as eleições municipais de outubro para novembro de 2020 em razão da pandemia de coronavírus [2]. A proposta foi aprovada no Senado em 23/06 [3] e na Câmara em 01/07 [4] [5], com amplas maiorias. Com a mudança, o primeiro turno das eleições passa de 04/10 para 15/11 e o eventual segundo turno, de 25/10 para 29/11, e outras datas do calendário eleitoral também são mudadas [6]. O assunto, porém, é controverso nas Casas Legislativas e parlamentares do chamado ‘centrão’ [7] se posicionam contra a proposta em razão de alegada falta de embasamento científico sobre o adiamento eleitoral com vistas ao controle pandêmico [8]. A discussão sobre o adiamento de eleições começou ainda em março, com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta [veja aqui] afirmando a importância de se adiarem as eleições para enfrentar a covid-19 e evitar ‘ação política’ de candidatos e mandatários, o que foi criticado à época [9]. Naquele momento, surgiram também sugestões de adiamento do pleito para 2022 e prorrogação de mandatos [10]. Quando assumiu a presidência do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em maio, o ministro Luís Roberto Barroso impulsionou estudos sobre o assunto, relembrando a conexão histórica entre o adiamento de eleições e a ditadura militar brasileira e a importância de não haver a prorrogação de mandatos dos prefeitos atuais [11]. Ao redor do globo, levantamento de junho de 2020 já aponta o adiamento de eleições em ao menos 67 países [12].
Leia as análises sobre os interesses no adiamento das eleições, o que muda no calendário eleitoral e veja plataforma de monitoramento do adiamento de eleições – em inglês.