Organizações de profissionais da saúde apresentam queixa contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra humanidade relacionado à ‘falhas graves e mortais na condução da pandemia de covid-19’ [1]. São destacadas ações e omissões de Bolsonaro que teriam contribuído para o aumento da proliferação do coronavírus e da mortalidade [2], como: provocar aglomerações [veja aqui], participar de atos políticos [veja aqui], não utilizar máscara de proteção [veja aqui], desdenhar a doença em pronunciamentos públicos, chamando-a de ‘gripezinha’ [veja aqui] , negar medidas de isolamento social [veja aqui], além de incentivar a utilização da hidroxicloroquina, a despeito da ausência de comprovação científica [veja aqui]. A petição também inclui medidas formais [3], como as demissões de ministros da saúde [veja aqui], a realização de vetos na lei sobre obrigatoriedade do uso de máscaras [veja aqui] e na lei para proteção de povos indígenas e tradicionais na pandemia [veja aqui]. Outro elemento citado pelos peticionários é a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a configuração de genocídio [4] [veja aqui]. Essa é terceira queixa no TPI contra Bolsonaro, sendo a primeira voltada para o reconhecimento de genocídio indígena [veja aqui] e a segunda também focada nas mortes decorrentes da má gestão na pandemia [veja aqui]. De todo modo, é incerto que os pedidos tenham sucesso na corte [5] [6] [7]. Em 14/09 o TPI arquiva temporariamente os três pedidos de representação contra o presidente [8].
Ouça podcast sobre como funciona o TPI e quais os principais argumentos das queixas dos profissionais da saúde contra Bolsonaro e leia análise sobre todas as representações contra o presidente no TPI.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.