A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade da sociedade civil [1], lança nota em denúncia à censura da emissora pública Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na cobertura da pandemia de coronavírus sobre a situação indígena [2]. Segundo a Apib, os chefes e editores de reportagens da EBC censuram informações trazidas por repórteres e limitam a pauta de maneira a privilegiar apenas as versões governistas sobre a condução da crise [3]. Números da associação e de lideranças quilombolas sobre infectados por covid-19, bem como mortos pela doença são ocultados, a despeito das frequentes denúncias de subnotificação [veja aqui] e ‘apagão’ de dados [veja aqui]. Além disso, versões que exaltam a condução governamental da pandemia são a regra, aponta a Apib. Em 17/06, o partido político da oposição PSOL envia um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), requerendo apuração dos fatos e possíveis medidas judiciais contra tal postura de ‘censura institucional’ [4]. Em junho, a emissora pública já havia realocado jornalista que cobria a pandemia no ministério da Saúde, em ato visto como retaliação a perguntas críticas sobre a militarização no ministério [veja aqui] e, no mesmo mês, jornalista da emissora publicou artigo denunciando que o veículo teria sido transformado em ‘máquina de propaganda do governo Bolsonaro’ [5]. Outros episódios de intimidação jornalística já ocorreram, sob ameaça de aplicação da Lei de Segurança Nacional por exemplo [veja aqui] e a situação indígena é subnotificada [veja aqui].
Leia a análise sobre a subnotificação de casos da covid-19 entre indígenas nos dados oficiais e veja plataforma de monitoramento dos casos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.