Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Entre março e maio, o governo edita 195 atos normativos sobre meio ambiente, número 12 vezes maior que em 2019

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Entre março e maio, governo edita 195 atos normativos sobre meio ambiente, número 12 vezes maior que em 2019, segundo levantamento da imprensa desta data [1]. A escalada na publicação de atos ocorre nos meses de maior crescimento da pandemia no país [2]. Este resultado vai ao encontro com a postura do Ministro do Meio Ambiente, que disse que o governo deveria aproveitar a crise sanitária para ir ‘passando a boiada’ e flexibilizar normas de preservação ambiental [veja aqui]. A análise das principais normas decisões publicadas confirma a direção de flexibilização [3]. Dentre elas estão, por exemplo, a portaria que confere poderes para que o ministro do Meio Ambiente proponha, revise ou cancele entendimentos jurídicos consolidados nas unidades do Instituto Chico Mendes (ICMBio) [veja aqui], o decreto que libera construção de grandes empreendimentos na Mata Atlântica, bioma mais desmatado do Brasil e a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui].

Leia sobre o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro e o que postaram figuras públicas sobre meio ambiente.

28 jul 2020
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