Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador de São Paulo anuncia instauração de câmeras em uniforme da Polícia Militar, excluindo da medida as unidades mais letais da corporação

Tema(s)
Proteção de dados, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo, anuncia a compra de 2.500 câmeras para uso pela força policial, sob a justificativa de combate à violência policial – a Polícia Militar tem registrado altas taxas de letalidade [veja aqui] [1]. As câmeras de lapela – chamadas de bodycams – não serão utilizadas pelos batalhões que registram os maiores índices de violência policial [2]. Os dispostivos utilizados pelo patrulhamento estão em fases de testes desde 2017 [3], e poderão ser desligadas pelos policiais [4]. As reações da sociedade civil são diversas – por um lado, apontam-se que câmeras poderiam ser eficientes em coibir abusos policiais [5] e, por outro, aponta-se que a tecnologia poderia ser utilizada como vigilância dos cidadãos e para ‘blindar’ os policiais, especialmente por causa da falta de diálogo durante a elaboração do programa [6]. De acordo com a imprensa, detalhes da fase de testes do programa não foram revelados pela Secretaria de Segurança Pública [7]. Os números da violência policial tem crescido em São Paulo, com recordes no estado em meio à pandemia do coronavírus e medidas de isolamento social [veja aqui], casos de estrangulamento por policiais [veja aqui] e pisoteamento. Semelhante é o estado do Rio de Janeiro, em que operações policiais foram encerradas pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. Em 22/04/21 é noticiada a expansão do programa de uso de câmeras por policiais para mais 15 batalhões, incluindo o da tropa mais letal da PM de São Paulo [8]. Cai para zero a letalidade nos batalhões que passaram a usar câmeras [9]. Com dois meses de instalação das câmeras, apenas um dos 18 batalhões registrou um confronto letal, e São Paulo registra queda de 40% na letalidade policial total [10].

Leia análises sobre os testes realizados em São Paulo, o uso de câmeras na desconfiança racial e liberdades civis, preocupações sobre bodycams e privacidade em protestos, a morte de George Floyd e uso de câmeras e big data e as filmagens – os dois últimos em inglês.

22 jul 2020
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