Perante os maiores índices de devastação da floresta Amazônica dos últimos anos [1], o governo exonera a responsável pelos dois principais sistemas de monitoramento do desmatamento florestal [2]. A pesquisadora, Lubia Vinhas, coordenava os sistemas de monitoramento via satélite, Deter e Prodes, pertencentes ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [3] e após demissão afirma que o Instituto não atua contra o governo, mas são transparentes em relação aos dados que apresentam [4]. No mesmo dia da demissão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que a Amazônia é maior que a Europa, sendo difícil monitorar todo o território e pede ajuda financeira de outros países para preservar a floresta [5]. Em nota, o Inpe justifica a exoneração da pesquisadora como reestruturação do órgão [6], afirmando que sua saída já estava prevista [7], que não teria conexão com o aumento dos índices de desmatamento [veja aqui] e anuncia novo monitoramento [8]. O Instituto passa por cortes de funcionários e de estruturas e mudanças na direção. A direção atualmente é comandada pelo oficial da Aeronáutica, Darcton Damião [9], desde a exoneração de Ricardo Galvão em junho de 2019 [10] [veja aqui]. Com receio das possíveis alterações, um grupo de pesquisadores do Inpe envia duas cartas ao comitê que escolhe a nova direção. Afirmam que a reestruturação ocorre devido a unificação do comando que segue moldes de estruturas militares, o que contraria as tendências científicas que demandam liberdade acadêmica e autonomia científica [11]. Devido o alto índice de desmatamento, surgem críticas ao Inpe, questionando a necessidade de outras soluções, que poderiam tirar o papel de protagonista do Instituto [12]. O Inpe cria um novo sistema de monitoramento, mais avançado, com o objetivo de dar suporte ao combate do desmatamento [13].
Leia análise sobre a reestruturação do Inpe.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.