Completa-se mais um mês de governo sem ministro oficial da Saúde [1] [veja aqui]. Sucedendo dois [veja aqui] civis [veja aqui], o general da ativa Eduardo Pazuello se alinhou ao presidente nas políticas de combate à pandemia [2] e nomeou mais militares à pasta [veja aqui]. Sua própria condição de membro da ativa das Forças Armadas (FA) é motivo de embates [3] [4]. Uma das grandes bandeiras governistas implementadas ainda em maio foi o amplo protocolo para uso de cloroquina em pacientes com covid-19, a despeito da incerteza científica [veja aqui], o que só recentemente foi sinalizado como passível de mudança [5]. Nesse meio tempo, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia suspendido os testes com o medicamento [6] [7]. A pasta vem enfrentando problemas de baixa performance na distribuição de testes e entrega de respiradores, além da fraca execução do orçamento reservado ao enfrentamento da pandemia [veja aqui], o que contribui para a perda de seu protagonismo na gestão da crise [8], a despeito de opiniões positivas de alguns governadores [9] – inclusive, no final de julho, muda orientação sobre sua obrigação de fornecimento de equipamentos de combate à pandemia [10] [11]. Em disputa às vésperas de completar dois meses no cargo, o ministro foi criticado por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. Apesar das diversas críticas, o presidente já elogiou o trabalho de Pazuello repetidas vezes [veja aqui] e afirmou que é vantajoso ter ‘gestor’ à frente da pasta e não médico [12]. Desde sua assunção como ministro, o número de mortes por covid-19 aumentou de cerca de 15 mil [13] para mais de 75 mil [14].
Leia análises sobre a omissão na saúde por ex-ministros da pasta, a gestão interina do militar e a performance do ministério na crise.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.