Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Infecção por covid-19 nas prisões aumenta 134% em um mês e recomendação do CNJ segue não sendo aplicada

Tema(s)
Prisões, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Dados divulgados pelo Departamento Penitenciário (Depen) [1] apontam aumento de 134% dos casos confirmados de covid-19 para pessoas privadas de liberdade; número superior ao aumento de 82% verificado no mesmo período para a população brasileira [2]. De acordo com apuração, os números de casos de infecção em 28 de junho foram de 4.473 frente a 10.471 casos em 27 de julho [3]; na semana seguinte, em 03/08, esse número já atingia 13.305 casos, segundo informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [4]. O aumento de casos coincide com a ampliação da aplicação de testes na população carcerária [5]; no entanto, organizações consideram que os números são subnotificados e apontam inconsistências metodológicas, como a variação do número de testes informados pelo Depen [6]. Os indícios de subnotificação coincidem com denúncias de que o governo de São Paulo teria omitido 11 mil casos de covid-19 em junho [veja aqui]. O aumento de contaminações ocorre no contexto de renovação da Recomendação 62 do CNJ [7] – orientações ao Judiciário para adoção de medidas à prevenção do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo -, registrando-se baixa adesão do Judiciário em cumprir as diretrizes oficiais [veja aqui]. Em São Paulo, estado que lidera o número de contaminações [8], pesquisa revela que o Tribunal de Justiça negou 88% dos pedidos de habeas corpus fundamentados pela aplicação da Recomendação [9]. Igualmente, no Superior Tribunal de Justiça, observa-se a rejeição de quase 85% dos pedidos com a mesma fundamentação [veja aqui].

Leia análises sobre decisões judiciais que ignoram os efeitos da covid-19 para população prisional, os impactos do coronavírus no sistema carcerário para população negra, o direito a saúde para pessoas presas, e assista documentário sobre o tema.

27 jul 2020
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